Em meio ao luto de perder um ente querido, assuntos como herança, partilha de bens, tutela de dependentes, entre outras pautas envolvendo herdeiros, podem ser algo difícil. Nesse sentido, existem várias dispositivos no direito que contribuem para o planejamento sucessório, contribuindo para que a vida financeira e pessoal da família e de quaisquer outros beneficiários fique organizada
Para além de garantir que a transmissão do patrimônio obedeça à vontade do proprietário, o planejamento sucessório protege o patrimônio do proprietário de imprevistos, evita conflitos entre os herdeiros e otimiza a tributação sobre os bens deixados. A Nuncio Advogados Associados te ajuda a entender os distintos instrumentos de planejamento sucessório e sua aplicabilidade em cada situação.
Ferramentas e estratégias do planejamento sucessório
O planejamento sucessório é uma estratégia que visa reduzir custos sobre a herança, como tributos e gastos com inventário, além de minimizar disputas entre familiares ao deixar claro a vontade do falecido. Também abrange aspectos que vão além dos bens, como a gestão de empresas ou a tutela de filhos menores. Em casos de pais com problemas de saúde, por exemplo, pode-se definir, por meio de testamento, quem ficará com a guarda dos filhos. Além disso, os pais podem privilegiar um herdeiro na partilha, desde que os demais recebam sua parte por direito.
Conheça alguns dispositivos:
Testamento
O testamento é um documento onde a pessoa expressa sua vontade sobre o que deve ocorrer após sua morte, podendo incluir questões além do patrimônio, desde que dentro dos limites legais. Existem duas formas principais de testamento: o público, feito com um tabelião e testemunhas, e o particular, que requer apenas testemunhas.
O testamento público é considerado mais seguro por ser arquivado, enquanto o particular tem maior risco de extravio. Ambos podem ser contestados, e o acompanhamento de um advogado é essencial para garantir que o documento esteja dentro das exigências legais. Os custos variam de acordo com o patrimônio e a complexidade.
Doação
A doação em vida é uma forma de transferir patrimônio aos beneficiários, na qual a lei exige que metade dos bens seja destinada aos herdeiros necessários, como cônjuge e filhos, enquanto os outros 50% podem ser distribuídos conforme a vontade do doador. Na transferência de bens imóveis, incide o ITCMD, com alíquotas variando entre 2% e 4%, dependendo do estado. A doação em vida não faz parte do inventário, o que facilita a sucessão patrimonial. Quando feita com reserva de usufruto, o doador pode continuar utilizando o bem até sua morte ou pelo período que determinar.
Holding familiar
A holding patrimonial, ou holding familiar no caso de patrimônio pessoal, é uma pessoa jurídica criada para administrar bens. Ao constituir esse formato, os bens e direitos de uma família, como imóveis e ativos financeiros, passam a pertencer à holding, simplificando o processo sucessório e reduzindo custos, já que são distribuídas cotas aos beneficiários. A holding é vantajosa, por exemplo, para famílias que recebem altos valores de alugueis, pois a tributação sobre esses rendimentos, na pessoa jurídica, é menor do que na pessoa física. No entanto, é necessário avaliar se os custos de contabilidade e administração justificam a criação da holding, especialmente para patrimônios menores.
Usufruto
O usufruto é um instrumento utilizado no planejamento sucessório que permite ao proprietário de um bem transferir a sua posse para outra pessoa, mas mantendo o direito de utilizá-lo ou receber seus rendimentos. Nesse caso, o proprietário doa o bem, mas se reserva o usufruto, ou seja, continua a usufruir dos benefícios do bem, como morar em um imóvel ou receber o aluguel dele, até sua morte ou por um período determinado. Essa estratégia facilita a transferência de patrimônio, já que o bem não entra em inventário, e ao mesmo tempo, assegura ao doador o uso e a renda do bem enquanto desejar.
Assessoria jurídica em um planejamento sucessório é fundamental
A Nuncio Advocacia Especializada possui profissionais altamente capacitados para conduzir estratégias de planejamento sucessório, com conhecimento técnico e jurídico. O atendimento é personalizado com atuação específica em cada caso de planejamento sucessório.
*com informações da Infomoney
