Categoria: Direito Civil

A inteligência artificial (IA) está ganhando cada vez mais espaço no sistema judicial brasileiro, desde a realização de pesquisas jurídicas até a tomada de decisões. Com essa crescente adoção, surgem questões importantes sobre a responsabilidade civil em caso de danos causados por esses sistemas. Afinal, quem deve ser responsabilizado por tais danos? Atualmente, a legislação… Continuar lendo A Inteligência Artificial no Sistema Judicial Brasileiro e a Responsabilidade Civil

As relações de consumo permeiam nossa vida em diversos níveis, assim, o Direito do Consumidor se estabelece como uma proteção fundamental para todos nós que adquirimos quase que diariamente produtos e serviços, o direito torna-se assim um campo que garante que os consumidores desfrutem de suas garantias como consumidores, seja através da compra de um… Continuar lendo Direito do Consumidor e Responsabilidade Civil: Proteção aos Consumidores