Categoria: Direito Tributário

O Tribunal de Contas da União (TCU) manteve a decisão de considerar ilegal a cobrança da taxa SSE (Serviço de Segregação e Entrega), apelidada de THC2. O entendimento, deferido em setembro deste ano, foi contrário ao recurso da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) e determinou à agência que suspendesse a resolução que validava a… Continuar lendo Saiba qual taxa de importação foi considerada ilegal no Brasil pelo TCU

A tokenização, é uma inovação fascinante impulsionada pela tecnologia blockchain, e está mudando completamente a maneira como lidamos com os ativos do mundo real. Os tokens, nesse contexto, representam propriedade, participações ou direitos em ativos tangíveis, como obras de arte, imóveis e outros ativos valiosos. Essa revolução digital não só tem impacto tecnológico, mas também… Continuar lendo Tokenização, o Futuro dos Ativos Digitais

Após a aprovação do texto-base da Reforma Tributária no Senado no dia oito de novembro (2023), e a inclusão de alguns pontos adicionais no texto, a Proposta de Emenda à Constituição retornará à Câmara dos Deputados antes de seguir para a sanção presidencial para posteriormente tornar-se efetivamente uma lei em vigor. Isso representa um grande… Continuar lendo Reforma Tributária Aprovada no Senado

A recuperação de créditos tributários é uma estratégia essencial para empresas que buscam otimizar suas finanças e fortalecer sua saúde econômica, mesmo sendo considerado um assunto complexo, é importante que as empresas identifiquem e se adequem à legislação, pois o recolhimento correto dos tributos, gera oportunidade de implementação de novos projetos. Nós da Nuncio, sob… Continuar lendo Descobrindo o Caminho da Recuperação de Créditos Tributários no Brasil